O DIREITO DE GENOINO

O retorno de José Genoino à Câmara dos Deputados significa primordialmente o respeito a uma garantia do Estado Democrático de Direito. Mais do que isso, o exercício desse direito, em um momento agudo como este, torna-se indispensável como forma de fazer prevalecer a vontade soberana do povo, que é a essência da democracia.

Ao tomar posse de cabeça erguida, Genoino cumpre o compromisso com 92 mil brasileiros que lhe concederam o mandato por meio do voto.

Cumpre ainda e eleva ao grau máximo a determinação de não abrir mão do direito à ampla defesa, garantido a todos os cidadãos.

A Constituição brasileira é clara ao estabelecer que o mandato de um deputado só pode ser anulado por determinação do Congresso Nacional. Um exemplo de coerência, aliás, uma vez que somente através dos representantes do povo se pode retirar um poder que do povo emana.

Apesar disso, a Suprema Corte do país ignorou o que explicita a lei e, dividida, por cinco votos contra quatro, decidiu pela cassação dos deputados condenados no julgamento da Ação penal 470.

Vale recordar que ministros que, neste caso, votaram pela perda dos mandatos, em outras situações idênticas decidiram pela sua manutenção.

Mas a Lei também afirma que a perda do mandato só ocorrerá após o trânsito em julgado na condenação, ou seja, quando se esgotarem as possibilidades de recurso e o caso for considerado encerrado.

Portanto, para todos os efeitos, o deputado Genoino ainda goza de seus direitos políticos, sendo inquestionável a legalidade de sua posse e a legitimidade da sua disposição em resistir às pressões.

Criticada com estardalhaço pela oposição e pela grande mídia, a posse de Genoino reforça a disposição para a luta sempre demonstrada por alguém que, como deputado federal por seis mandatos e como dirigente partidário, dedicou sua vida à causa da democracia e a um projeto político que vem libertando o Brasil da injustiça e da desigualdade.

A preservação de seu mandato é, portanto, mais uma prova de resistência de alguém que, assim como eu, não esmorecerá na decisão de provar sua inocência e trazer à luz a verdade.

Mas a questão tem outro aspecto. O desprezo com que a velha mídia tratou a posse de Genoino e a forma como tentou constrangê-lo, não apenas mas especialmente neste episódio, é mais um sinal de que a campanha de ódio que se levantou neste país contra o PT e o projeto político que vem sendo levado a cabo, produzindo as reformas que estão mudando o Brasil, não dará tréguas.

A “indignação seletiva”, expressão que vem sendo empregada por escritores e jornalistas da mídia progressista para evidenciar a parcialidade escancarada da grande imprensa, explica por que a posse do deputado Chico Tenório (PMN-AL), que responde por crime de homicídio, não foi tratada com a mesma revolta.

Inconformados, os velhos setores reacionários não se satisfazem nem mesmo com as condenações que ajudaram a sentenciar no caso da Ação Penal 470, em um processo eivado de inconstitucionalidades e inovações perigosas e que, necessariamente técnico, ganhou nítidos contornos políticos, desenrolando-se tal qual o script pré-elaborado, conforme eu tratei recentemente aqui.

E ainda assim, cobram do PT medidas disciplinares em relação à situação política dos companheiros condenados, como se o partido fosse obrigado a colaborar com a campanha que se arma com o objetivo de desmoralizá-lo.

A obrigação do partido é com sua história, sua militância, seu compromisso de sempre lutar pelo aprofundamento da democracia e pela justiça social. É, sobretudo, com o povo que tem lhe confiado nas urnas a oportunidade de mudar os rumos do nosso país.

A missão do PT é continuar enfrentando as velhas oligarquias que por tanto tempo se encastelaram no poder, o que só será possível aproximando-se ainda mais de suas bases, ampliando os espaços de participação popular, para seguir construindo coletivamente o país que sonhamos.

Aliás, quando Genoino diz sentir-se confortável na decisão de assumir o mandato de deputado federal, dá uma prova inequívoca de coragem e de lealdade para com sua história de lutas por um Brasil melhor.

Sua perseverança é, sem dúvida, uma resposta digna àqueles que, julgando-se moderadores da sociedade, lançam mão de discursos cada vez mais despóticos a pedir que se prenda, se puna, se humilhe, acima das leis.

Algo está fora do lugar. Imoral ou anormal, adjetivos utilizados por articulistas para definir a posse de Genoíno, é exigir que alguém abdique de seus sonhos, de suas lutas e, principalmente, de seus direitos.